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INTRODUÇÃO

Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.

As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão.

A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.

O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras e consumidoras.

No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.

A prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte.

LEGISLAÇÃO

As normas legais e a regulamentação que dispõem sobre o funcionamento de portos secos são: Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Decretos nº 1.910, de 21 de maio de 1996; nº 2.168, de 28 de fevereiro de 1997; nº 2.763, de 31 de agosto de 1998; e nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, com as alterações do Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003; e Instruções Normativas SRF nº 55, de 23 de maio de 2000; nº 109, de 8 de dezembro de 2000; nº 70, de 24 de agosto de 2001; nº 212, de 7 de outubro de 2002; e nº 241, de 6 de novembro de 2002.

SITUAÇÃO ATUAL

I – Em funcionamento:

a) Estado de Goiás

1 – Porto seco/Anápolis (DRF/Anápolis) – carga geral – adm.: Porto Seco Centroeste S/A;

b) Estado do Mato Grosso

1- Porto seco/Cuiabá (DRF/Cuiabá) – carga geral – adm.: Transmino Transportes Ltda.;

c) Estado de Mato Grosso do Sul

1 – Porto seco em Fronteira/Corumbá (IRF/Corumbá) – carga geral – adm.: AGESA S/A – Armazéns Gerais Alfandegados do Mato Grosso do Sul;

d) Estado do Amazonas

1 – Porto seco/Manaus (ALF/Porto de Manaus) – carga geral – adm.: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda.;

e) Estado do Pará

1 – Porto seco/Metrobel (ALF/Porto de Belém) – carga geral – adm.: Estaleiros Padre Julião Ltda.;

f) Estado de Pernambuco

1 – Porto seco/Recife (ALF/Porto de Recife) – carga geral – adm.: Yolanda Logística, Armazém, Transportes e Serviços Gerais Ltda.;

g) Estado da Bahia

1 – Porto seco/Salvador I (ALF/Porto de Salvador) – carga geral – adm.: Consórcio EADI-Salvador Logística e Distribuição;

2 – Porto seco/Salvador II (ALF/Porto de Salvador) – carga geral – adm.: Cia. Empório de Armazéns Gerais Alfandegados Ltda.;

h) Estado de Minas Gerais

1 – Porto seco/Granbel (DRF/Contagem) – carga geral – adm.: Usifast Logística Industrial S/A;

2 – Porto seco/Juiz de Fora (DRF/Juiz de Fora) – carga geral – adm.: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.;

3 – Porto seco/Varginha (DRF/Varginha) – carga geral – adm.: Armazéns Gerais Agrícola Ltda.;

4 – Porto seco/Uberlândia (DRF/Uberlândia) – carga geral – adm.: Mineração Andirá Ltda.;

5 – Porto seco/Uberaba (DRF/Uberaba) – carga geral – adm.: Empresa de Transporte Líder Ltda.;

i) Estado do Espírito Santo

1 – Porto seco/Vitória I (ALF/Porto de Vitória) – carga geral – adm.: Coimex Armazéns Gerais S/A;

2 – Porto seco/ Vitória II (ALF/Porto de Vitória) – carga geral – adm.: Cotia Armazéns Gerais S/A;

3 – Porto seco/Vitória III (ALF/Porto de Vitória) – carga geral – adm.: Silot – Cia. de Transportes e Armazéns Gerais S/A;

j) Estado do Rio de Janeiro

1 – Porto seco/Rio de Janeiro (IRF/Rio de Janeiro) – carga geral – adm.: Multiterminais Alfandegados do Brasil S/A;

2 – Porto seco/Nova Iguaçu (DRF/Nova Iguaçu) – carga geral – adm.: Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda.;

3 – Porto seco/Resende (DRF/Volta Redonda) – carga geral – adm.: Terminal Logístico do Vale do Paraíba Ltda.;

k) Estado de São Paulo

1 – Porto seco/Bauru (DRF/Bauru) – carga geral – adm.: Cipagem – Cia. Paulista de Armazéns Gerais Aduaneiros Exportação e Importação S/A;

2 – Porto seco/Campinas I (ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos) – carga geral – adm.: Armazéns Gerais Colúmbia S/A;

3 – Porto seco/Campinas II (ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos) – carga geral – adm.: Libraport Campinas S/A;

4 – Porto seco/Franca (DRF/Franca) – carga geral – adm.: Embrate – Empresa Brasileira de Armazéns, Terminais e Entrepostos Ltda.;

5 – Porto seco/Ribeirão Preto (DRF/Ribeirão Preto) – carga geral – adm.: Rodrimar S/A – Transportes, Equip. Ind. e Armazéns Gerais;

6 – Porto seco/Santos I (ALF/Porto de Santos) – carga geral – adm.: Armazéns Gerais Colúmbia S/A;

7 – Porto seco/Santos II (ALF/Porto de Santos) – carga geral – adm.: Integral Transporte e Agenciamento Marítimo Ltda.;

8 – Porto seco/Santos III (ALF/Porto de Santos) – carga geral – adm.: Mesquita S/A Transportes e Serviços;

9 – Porto seco /Santos IV (ALF/Porto de Santos) – carga geral – adm.: Deicmar S/A, Despachos Aduaneiros Assessoria e Transportes;

10 – Porto seco/Guarujá (ALF/Porto de Santos) – carga geral – adm.: Mesquita S/A Transportes e Serviços;

11 – Porto seco/Jacareí (DRF/São José dos Campos) – carga geral – adm.: Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda.;

12 – Porto seco/São Paulo I (IRF/São Paulo) – carga geral – adm.: Armazéns Gerais Colúmbia S/A;

13 – Porto seco/São Paulo II (IRF/São Paulo) – carga geral – adm.: Cnaga – Cia. Nacional de Armazéns Gerais Alfandegados;

14 – Porto seco/São Paulo III (IRF/São Paulo) – carga geral – adm.: Embragem – Empresa Brasileira de Armazéns Gerais e Entrepostos Ltda.;

15 – Porto seco/Guarulhos I (IRF/São Paulo) – carga geral – adm.: Dry Port São Paulo S/A;

16 – Porto seco/Guarulhos II (IRF/São Paulo) – carga geral – adm.: Transquadros Mudanças e Transportes Ltda.;

17 – Porto seco/São Bernardo do Campo I (IRF/São Paulo) – carga geral – adm.: Integral Transporte e Agenciamento Marítimo Ltda.;

18 – Porto seco/São Bernardo do Campo II (IRF/São Paulo) – carga geral – adm.: Agesbec – Armazéns Gerais e Entrepostos São Bernardo do Campo S/A;

19 – Porto seco/Suzano (IRF/São Paulo) – carga geral – adm.: Cragea – Cia. Regional de Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros;

20 – Porto seco/Santo André (IRF/São Paulo) – carga geral – adm.: Consórcio Eadi/Santo André;

21 – Porto seco/Barueri (IRF/São Paulo) – carga geral – adm.: Armazéns Gerais Colúmbia S/A;

22 – Porto seco/Sorocaba (DRF/Sorocaba) – carga geral – adm.: Aurora Terminais e Serviços Ltda.;

23 – Porto seco/São José do Rio Preto (DRF/São José do Rio Preto) – carga geral – adm.: Automotive Distribuição e Logística Ltda.;

24 – Porto seco/Taubaté (DRF/Taubaté) – carga geral – adm.: Eadi Taubaté S/C Ltda.;

25 – Porto seco/Jundiaí (DRF/Jundiaí) – adm.: Integral Transporte e Agenciamento Marítimo Ltda.;

26 – Porto seco/Piracicaba (DRF/Piracicaba) – carga geral – adm.: Armazéns Gerais Colúmbia S/A;

27 – Porto seco/São Sebastião (DRF/São Sebastião) – carga geral – adm.: Cnaga – Cia. Nacional de Armazéns Gerais Alfandegados.

l) Estado do Paraná

1 – Porto seco/Curitiba I (IRF/Curitiba) – carga geral – adm.: Armazéns Gerais Colúmbia S/A;

2 – Porto seco/Curitiba II (IRF/Curitiba) – carga geral – adm.: Eadi Sul Terminal de Cargas Ltda.;

3 – Porto seco em fronteira (rodoviário)/Foz do Iguaçu (DRF/Foz do Iguaçu) – carga geral – adm.: Eadi Sul Terminal de Cargas Ltda.;

4 – Porto seco/Maringá (DRF/Maringá) – carga geral – adm.: Maringá Armazéns Gerais Ltda.;

5 – Porto seco/Paranaguá (ALF/Porto de Paranaguá) – carga frigorificada – adm.: Martini Meat S/A Armazéns Gerais;

6 – Porto seco/Cascavel (DRF/Cascavel) – carga geral – adm.: Consórcio Eadi Cascavel;

m) Estado de Santa Catarina

1 – Porto seco/Itajaí I (DRF/Itajaí) – carga geral – adm.: Portobello Comércio, Transportes, Distribuição e Armazéns Gerais S/A;

2 – Porto seco/Itajaí II (DRF/Itajaí) – carga frigorificada – adm.: Brasfrigo S/A;

n) Estado do Rio Grande do Sul

1 – Porto seco/Caxias do Sul (DRF/Caxias do Sul) – carga geral – adm.: Transportadora Simas Ltda.;

2 – Porto seco/Novo Hamburgo (DRF/Novo Hamburgo) – carga geral – adm.: Multi Armazéns Ltda.;

3 – Porto seco/Canoas (IRF/Porto Alegre) – carga geral – adm.: Banrisul Armazéns Gerais S/A;

4 – Porto seco em Fronteira (rodoviário)/Jaguarão (IRF/Jaguarão) – carga geral – adm.: Eadi Sul Terminal de Cargas Ltda.;

5 – Porto seco em Fronteira (rodoviário)/Sant’Ana do Livramento ( DRF/Sant’Ana do Livramento) – carga geral – adm.: Eadi Sul Terminal de Cargas Ltda.;

6 – Porto seco em fronteira (ferroviário)/Sant’Ana do Livramento (DRF/Sant’Ana do Livramento) – carga geral – adm.: ALL – América Latina Logística do Brasil S/A;

7 – Porto seco em Fronteira (rodoviário)/Uruguaiana (DRF/Uruguaiana) – carga geral – adm.: Eadi Sul Terminal de Cargas Ltda.;

8 – Porto seco em fronteira (ferroviário)/Uruguaiana (DRF/Uruguaiana) – carga geral – adm.: ALL – América Latina Logística do Brasil S/A;

II – Licitados

a) Distrito Federal

1 – Porto seco/Brasília (ALF/Aeroporto Internacional de Brasília) – carga geral – adm.: Logserve – Logística, Serviços e Armazenamento Ltda.;

b) Estado de São Paulo

1 – Porto seco/Limeira (DRF/Limeira) – carga geral – adm.: Rodrimar S/A Transportes – (suspenso)

c) Estado do Paraná

1 – Porto seco/Paranaguá (3) (ALF/Porto de Paranaguá) – carga geral – (suspensos);

2 – Porto seco/Londrina (DRF/Londrina) – carga geral – (suspenso);

d) Estado de Santa Catarina

1 – Porto seco/São Francisco do Sul (DRF/Joinvile) – carga geral – (suspenso);

e) Estado do Rio Grande do Sul

1 – Porto seco/Rio Grande (5) (DRF/Rio Grande) – carga geral – (suspensos);

III – A serem licitados:

a) Estado do Maranhão

1 – Porto seco/São Luís (DRF/São Luís) – carga geral;

b) Estado do Ceará

1 – Porto seco/Maracanaú (DRF/Fortaleza) – carga geral;

c) Estado do Rio Grande do Norte

1 – Porto seco/Mossoró (DRF/ Mossoró) – carga geral;

d) Estado do Mato Grosso

1 – Porto seco/Rondonópolis (DRF/Cuiabá) – carga geral e sólida a granel;

e) Estado do Mato Grosso do Sul

1 – Porto seco/ Ponta Porã (IRF/Ponta Porã) – carga geral;

f) Estado do Rio de Janeiro

1- Porto seco/ Duque de Caxias (DRF/Nova Iguaçu) – carga geral;

2 – Porto seco/Macaé (IRF/Macaé) – carga geral;

g) Estado do Paraná

1 – Porto seco/Ponta Grossa (DRF/Ponta Grossa) – carga geral;

h) Estado de Santa Catarina

1 – Porto seco em Fronteira/Dionísio Cerqueira (DRF/Joaçaba – IRF/Dionísio Cerqueira) – carga geral.